sábado, 21 de julho de 2012

Trinta e nove cidades da PB dizem não às carreatas políticas

A polêmica envolvendo as carreatas está se alastrando por todo o Estado e até ontem, 39 cidades já haviam confirmado que não irão realizar o evento durante o período eleitoral. Destas, dezoito ficam no Brejo paraibano, oito no Cariri, cinco no Sertão e quatro na Zona da Mata, além de João Pessoa. Outros municípios têm reuniões programadas nas Zonas Eleitorais, próxima semana, e também poderão aderir à não realização.

A maioria das cidades onde o evento não irá acontecer foi acordado entre representantes dos partidos e a justiça através, por meio de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As cidades que decidiram pela realização das carreatas terão que obedecer às normas da portaria que regulamenta o evento.

Em Alagoa Nova, no Brejo, o juiz da 13º Zona Eleitoral, Eronildo José Pereira, baixou uma portaria impedindo a realização das carreatas no município, além de Matinhas e São Sebastião de Lagoa de Roça. Segundo o chefe de cartório Francinaldo de Freitas, o juiz irá se reunir na próxima semana com as coligações dos partidos das três cidades, para que assinem um TAC. “Ele baixou portaria desde o dia 10 deste Mês e os partidos foram notificados. Na reunião, eles irão assinar o TAC para a não realização das carreatas”, explicou.

Já na 62ª Zona Eleitoral em Boqueirão no Cariri, as coligações dos cinco municípios abrangidos pelo fórum da cidade, concordaram em não fazer as carreatas. “Coligações das cinco cidades, que são Boqueirão, Alcantil, Riacho de Santo Antônio, Caturité e Barra de Santana, concordaram através de um TAC que não irão realizar carreadas. O acordo foi feito durante reunião na quinta-feira, com o juiz titular Edivan Rodrigues Alexandre”, disse o chefe de cartório, Francisco Nunes.

Os juízes das zonas eleitorais das cidades de Bananeiras, Serraria, Piancó, Esperança, São João do Cariri, Santa Luzia, Picuí, Princesa Isabel, Brejo do Cruz, Conceição, Sumé, Pedras de Fogo, Solânea, Uiraúna e Ingá, marcaram reuniões com as coligações partidárias para a próxima semana.

FOLHADOSERTAO com Portal Correio

Tirar a primeira via da carteira de identidade agora é de graça

internetidentidade
identidade
A emissão da primeira via da carteira de identidade passou a ser gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira. Antes da lei, a primeira via do documento custava R$ 10,11. A segunda via continua sendo cobrada no valor de R$ 16,85.
Somente em junho, 10.930 pessoas solicitaram a primeira ou segunda via do documento na Paraíba nas oito casas da cidadania e a expectativa é que o atendimento aumente em 50% com a nova determinação.
De acordo com a assessora operacional da gerência executiva das casas da cidadania, Kaithia Portela, o número de solicitações de carteira de identidade deverá ser maior agora.
“Muita gente carente precisa desse serviço e antes quem não podia pagar a taxa era encaminhada para o Programa Cidadão. Agora, todos poderão tirar o documento de graça. O IPC (Instituto de Polícia Científica) e o Detran são os que mais realizam atendimentos nas casas da cidadania”, afirmou.
O Programa Cidadão, que possui um posto fixo localizado na Rua Gama e Melo, no Varadouro, em João Pessoa, mas também é itinerante, realizou, de 1º de janeiro a 7 de julho deste ano, 11.570 atendimentos em todo o Estado.
Em junho, a casa da cidadania em Campina Grande foi a que registrou maior quantidade de solicitações de carteira de identidade: 2.883. Em seguida, aparece a filial de Patos, com 1.740 atendimentos; a de Jaguaribe, com 1.474; a do shopping Tambiá, com 1.444; a do shopping Manaíra, com 1.277; a de Mangabeira, com 1.081; a de Guarabira, com 664 e a de Cabedelo, com 367 atendimentos no período. A casa da cidadania de Sousa já foi aberta para visitação, mas ainda será inaugurada para a oferta de serviços à população.
Documentação
Para solicitar a primeira via da identidade, são necessários os seguintes documentos: certidão de nascimento original ou a cópia autenticada no mesmo cartório de emissão do documento, 2 fotos 3x4 recentes e o CPF, caso a pessoa já possua.
A casa da cidadania em Jaguaribe funciona das 8h às 17h30, de segunda a sexta-feira. Já a do shopping Tambiá funciona de segunda a sexta, das 9h às 19h, e aos sábados, das 9h às 13h.

Portal correio

Homem é atropelado e tem cabeça esmagada em acidente na BR-230

InternetImagem ilustrativa
Imagem ilustrativa
Um agricultor morreu por volta das 19h20 desta sexta-feira (20), após ser atropelado na BR-230, KM 62, nas mediações do Distrito de João Raimundo, município de Cruz do Espírito Santo. Ele teve a cabeça esmagada.
De acordo com informações colhidas pela Polícia Rodoviária Federal no local, José Roberto do Nascimento, estava em uma bicicleta fazendo zigue zaque na pista e apresentava sinais de embriaguez.
O advogado Natanael da Silva, que estava dirigindo uma camioneta no sentido João Pessoa/Campina Grande, bateu na traseira da bicicleta e com isso, o agricultor foi arremessado para o asfalto.
Outro veículo, que seguia atrás da camioneta de Natanael, não percebeu o acidente e passou por cima de José Roberto, esmagando sua cabeça. O motorista deste segundo veículo não foi identificado pela PRF, pois seguiu viagem sem dar atenção ao fato.

Portal correio

sexta-feira, 20 de julho de 2012

Mari Paraíba diz que repete calcinha quando ganha jogo

A folha

A jogadora de vôlei Mari Paraíba será uma das entrevistadas do "Programa do Jô" desta quinta-feira.
No programa, a atleta trocou a tradicional caneca com água servida aos convidados por um drinque preparado pelo garçom e assistente de palco Alex.
"Eu uso a mesma calcinha quando venço um jogo com a peça", revelou ao apresentador Jô Soares, que a perguntou sobre suas superstições durante as partidas.
Mari também disse que sofreu com os inúmeros apelidos ao chegar a São Paulo.
"Me chamavam de Paraíba, Paraibinha, Cabeça Chata e Calango do Sertão", relembrou.
Ela também falou sobre o seu ensaio de nudez para a revista "Playboy" e sobre como entrou para o esporte.
"Minha mãe era treinadora de um time em Campina Grande e sempre me levava aos treinos", contou.
O programa terá ainda a participação do Trio Nordestino.

Zé Paulo Cardeal/TV Globo
Mari Paraíba no "Programa do Jô"
A jogadora de vôlei Mari Paraíba, que contou que repete calcinha quando vence jogo no "Programa do Jô" (Globo)

Novas cédulas de R$ 10 e R$ 20 começam a circular na segunda-feira

Do G1, em São Paulo

Nova nota de R$ 10 (Foto: Divulgação)Nova nota de R$ 10 (Foto: Divulgação)
Na segunda-feira (23) o Banco Central faz o lançamento das novas cédulas de R$ 10 e R$ 20 da segunda família do real. As notas entram em circulação no mesmo dia, mas ainda não há informações sobre o tamanho do primeiro lote.
O lançamento dos novos modelos foi feito em 2010 e, naquela ocasião, a meta do governo era iniciar a substituição dos atuais modelos de R$ 10 e R$ 20 em 2011. Mas, segundo o BC, houve a necessidade de fazer ajustes técnicos para a fabricação, o que atrasou o início da circulação.
Com isso, também foi postergado o início da circulação das novas notas de R$ 2 e R$ 5 – que passou de 2012 para 2013.
Na cerimônia de lançamento de 2010, o BC informou que a nova família das cédulas vem sendo desenvolvido desde 2003, em conjunto com a Casa da Moeda.
De acordo com a instituição, a nova família vai manter a diferenciação por cores predominantes, de modo a facilitar a "rápida identificação dos valores" por parte da população.
A autoridade monetária informou ainda que, para produzir as novas cédulas com recursos gráficos e novos elementos de segurança, a Casa da Moeda modernizou seu parque fabril. "Com as aquisições, [a Casa da Moeda] se equipara às empresas mais modernas do mundo no ramo da impressão de segurança", disse o BC.

Criminosos da facção ‘Estados Unidos’ executam pai no lugar do filho em Santa Rita

Uma tragédia chocou os moradores da comunidade Livramento, no município de Santa Rita, localizado na região metropolitana de João Pessoa. Bandidos armados invadiram uma casa e assassinaram a tiros um pai no lugar do filho. O crime ocorreu na madrugada desta sexta-feira (20).
Segundo informações da Polícia Militar do 7º BPM, cerca de dez homens integrantes da facção criminosa ‘Estados Unidos’ invadiram a casa a procura de um jovem que participava da gangue da ‘Al Qaeda’.
Como os criminosos não encontraram o alvo, efetuaram tiros de pistola, espingarda calibre 12 e revólver calibre 38, no pescador Severino dos Ramos Francisco, 37 anos, que era pai do adolescente.
Já baleado, o homem ainda tentou fugir pelo telhado da casa, mas devido a gravidade morreu em cima da residência.
Ainda de acordo com a polícia, os criminosos efetuaram disparos em uma criança de 10 anos, mas o revólver bateu 'catolé'. Como a arma não disparou, o menino foi espancado.
Durante as investigações, o delegado Valderio Lobo informou que a Polícia Civil já identificou seis bandidos. Eles teriam chegado de canoa por um rio.
Foram feitas rondas, mas até as 06h33 ninguém tinha sido preso.

Portal correio

Maioria dos candidatos da Paraíba é agricultor, segundo dados do TSE

Jhonathan Oliveira Do G1 PB

A profissão de agricultor foi a mais informada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos mais de 11 mil candidatos que disputam as eleições nos 223 municípios da Paraíba. Segundo dados do tribunal, são 2.006 profissionais da agricultura registrados para o pleito deste ano. Na lista de profissões aparecem também algumas ocupações pouco tradicionais para políticos como, por exemplo, coveiro, astrônomo e artistas de circo.
Lista de profissões dos candidatos da Paraíba  (Foto: Reprodução/ TSE)A profissão de agricultor foi a mais informada pelos
candidatos da Paraíba (Foto: Reprodução/ TSE)
Os agricultores representam 16,7 % do total de candidaturas registradas na Paraíba, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. Do total de 2.006 são 33 candidatos a prefeito e os demais concorrem às câmaras municipais. Após agricultor aparecem na lista do TSE os políticos que declararam 'outros' como profissão, que são 1.432. Os servidores públicos municipais são 983 nas eleições da Paraíba. Já outros 979 declararam ter a profissão de vereador e 62 a de prefeito.
Também tem destaque na lista de profissões declaradas ao TSE pelos políticos paraibanos a de estudante, com 502 no total. Comerciantes são 804, dona de casa 361 empresário são 355.
Os artistas também estão bem representados na disputa eleitoral. São 13 cantores e compositores, seis que afirmaram ser diretor ou ator e também três artistas de circo. Há ainda um astrônomo, duas modelos, um massagista e 11 sacerdotes religiosos.
Profissões dos candidatos a prefeito das principais cidades
Entre os candidatos que disputam às prefeituras de João Pessoa e Campina Grande, principais colégios eleitorais da Paraíba, aparece um equilíbrio entre duas ocupações declaradas. Dos 14 candidatos três disseram ser empresários e outros três deputados.
Em João Pessoa, Cícero Lucena (PSDB) e José Maranhão (PMDB) disseram ter a ocupação de empresários. Antônio Radical (PSTU) e Renan Palmeira (PSOL) aparecem como professores, Lourdes Sarmento (PCO) como psicóloga e Estelizabel Bezerra (PSB) tem a profissão de jornalista. Já Luciano Cartaxo (PT), que é deputado estadual, informou ter a ocupação de farmacêutico.
Já em Campina Grande, Daniella Ribeiro (PP), Guilherme Almeida (PSC) e Romero Rodrigues (PSDB) a função de deputado como ocupação profissional. Artur Almeida (PTB) é empresário, Sizenando Leal (PSOL) trabalha como servidor público, Alexandre Almeida (PT) como administrador de empresas e Tatiana Medeiros (PMDB) como médica.

Mulher é presa aplicando golpes em comércio de Campina Grande, na PB

Do G1 PB
Foto: Reprodução
Uma mulher de 50 anos foi presa na quinta-feira (20) suspeita de estelionato na cidade de Campina Grande, no Agreste da Paraíba. Segundo a Polícia Civil, ela foi presa em flagrante quando tentava aplicar golpes em lojas no Centro da cidade. A suspeita vinha sendo investigada desde o início do mês, segundo a polícia.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, a dona de casa utilizava uma carteira de identidade de outra pessoa para abrir crediários nas lojas e contas de cartões de crédito. Em três meses agindo em lojas do Centro, a mulher teria comprado móveis, roupas, remédios e até um computador. Ela foi presa quando tentava fazer o quinto cartão de crédito usando documentos falsos.
A mulher se passou por uma cuidadora de idosos e utilizou os documentos dela. As investigações começaram depois que a vítima procurou os estabelecimentos onde as compras foram realizadas para reclamar, já que os produtos não tinham sido comprados por ela. A vítima conhece a suspeita de ter aplicado as fraudes. A mulher enganada ganha um salário de R$ 700 e chegou a pagar faturas de até R$ 400. Por causa dos golpes, ela está com o nome na lista do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Todo o material comprado pela suspeita com os cartões de crédito fraudados foi apreendido pela polícia. Ela está presa e deve responder por estelionato e falsidade ideológica.

Passarela de pedestres desaba após batida e deixa feridos na PB, diz PRF

Do G1 PB

Caçamba da carreta bateu na passarela e ela caiu sobre a BR-101 (Foto: Walter Paparazzo/G1)Caçamba da carreta bateu na passarela e ela caiu sobre a BR-101 (Foto: Walter Paparazzo/G1)
Por volta das 18h30 desta quinta-feira (19), a passarela de pedestres do Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa, desabou após a colisão de uma carreta. Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Rodoviária Federal, pelo menos duas pessoas estão feridas e já foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros, que passava pelo local na hora do acidente.
Parte da carreta ainda ficou embaixo do concreto (Foto: Walter Paparazzo/G1)Parte da carreta ainda ficou embaixo do concreto
(Foto: Walter Paparazzo/G1)
De acordo com a PRF, o acidente aconteceu depois que a caçamba de uma carreta atingiu a passarela que, após a batida, desabou. A carreta seguia no sentido de Recife para João Pessoa da BR-101 com a caçamba levantada. Outros motoristas tentaram avisar ao condutor da carreta, mas ele não ouviu os alertas.

Segundo o inspetor da PRF, Lucas Lucena, o acidente foi preocupante devido ao movimento intenso que há neste horário na BR-101. "O motorista disse que houve falha mecânica no veículo, que acionou o mecanismo de caçamba. O equipamento levantou sem ele perceber, ocasionando a colisão com a passarela", relatou. Uma perícia ainda deve confirmar a versão do condutor da carreta.
A queda da passarela de concreto feriu duas pessoas que estavam em uma moto. O condutor seguia na estrada e não conseguiu parar, colidindo com a estrutura. Os dois foram levados para o Hospital de Emergência e Trauma da capital paraibana. Um deles está internado em estado grave, respirando com a ajuda de aparelhos. O outro teve apenas um ferimento no joelho esquerdo. A PRF alerta que os dois sentidos do trecho onde ocorreu o acidente, no km 98 da BR-101, estão interditados.
Os dois sentidos na BR-101 ficaram interditados (Foto: Walter Paparazzo/G1)Os dois sentidos na BR-101 ficaram interditados (Foto: Walter Paparazzo/G1)

quinta-feira, 19 de julho de 2012

Prefeito Nobinho pode ser livrado da impugnação de candidatura


 

POR RODOLPHO RAPHAEL
Após ter sua candidatura contestada pelo Ministério público na última sexta-feira dia 13, o atual prefeito do município de Esperança e candidato a reeleição Nóbson Pedro de Almeida (Nobinho – PSB), começou a preparar sua defesa para julgamento que decidirá sua permanência como candidato.
O motivo principal do questionamento a cerca de sua candidatura é a sentença de um processo que resultou na cassação de seu mandato no ano de 2009 em primeira instância, sua acusação seria de abuso de poder econômico, poder político e outros, dando como pena a inelegibilidade por 3 anos.
Em consulta ao site do TSE – Tribunal Superior eleitoral é possível visualizar que o relator do processo da vice-prefeita Rosemary Bronzeado (PTB) toma como decisão que:
1. O acórdão impugnado mediante o especial, cujo processamento busca-se alcançar, implicou a manutenção da sentença recorrida quanto à declaração da inelegibilidade da ora agravante pelos três anos subsequentes ao pleito de 2008. O período já se encerrou.
(Trecho da decisão do processo relatado pelo Ministro Marco Aurélio)

Portanto, caso o candidato tenha um pedido de impugnação, ele não poderá ser impedido de disputar o pleito, o processo que fora julgado em Esperança, o tornava inelegível a partir do pleito de 2008, fazendo com que o período de inelegibilidade de 3 anos, perdurasse até o ano de 2011 e como consequência Nobinho e Rosa estariam aptos a disputar o pleito de 2012.
Ficha Limpa
Aprovado pelo Congresso, o projeto Ficha Limpa podeser aplicado nas eleições deste ano. No entanto, para especialistas, mesmo que a lei torne-se válida em 2012, dificilmente a medida impedirá políticos de se candidatarem, pois a maioria avalia que só os que forem condenados depois que a lei entrar em vigor ficarão inelegíveis.
Lewandowski interpreta que “A lei só pode retroagir para beneficiar alguém. Nunca pode prejudicar. Esse princípio vale no direito penal. Em tese, pode se aplicar na norma.”
Contudo, a Corte do STF entendeu que a nova lei (Lei Complementar 135/2010) pode retroagir para atingir candidatos que tenha sido condenados por “órgãos judiais colegiados” ou seja, em (segunda instância) antes da data de vigência da lei (4/6/2010).
O Caso Nobinho Almeida, julgado em 2010 pelo TRE lhe dá inocência, e automaticamente a lei Ficha limpa não poderia retroagir para prejudicá-lo, pois como bem afirmou Lewandowski “A lei só pode retroagir para beneficiar alguém. Nunca pode prejudicar”
É válido lembrar que o processo de impugnação terá de passar pelas mãos da Juíza da 19ª Zona Eleitoral Lua Yamaoka, e cabe a ela acatar a decisão tomada pelo relator do processo que já está encerrado conforme abaixo:

PROCESSO:
  AI Nº 648714 – Agravo de Instrumento UF: PB
JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO:
  648714.2010.615.0000  
MUNICÍPIO:
  ESPERANÇA – PB N.° Origem: 1728
PROTOCOLO:
  345452010 – 01/10/2010 21:17  
AGRAVANTE:
  ROSIMERE BRONZEADO VIEIRA
ADVOGADO:
  EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES
ADVOGADO:
  BRUNO LOPES DE ARAÚJO
AGRAVADO:
  MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR(A):
  MINISTRO MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO  
ASSUNTO:
  AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – ABUSO – DE PODER ECONÔMICO – DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE – CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO – CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL – PREFEITO – VICE-PREFEITO  
LOCALIZAÇÃO:
  TRE-PB-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA  
FASE ATUAL:
  08/03/2012 13:27-Documento expedido em 08/03/2012 para TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA
  DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO – PERDA DE OBJETO – PREJUÍZO. 1. À folha 410, prolatei o seguinte despacho:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PERDA DE OBJETO – ELUCIDAÇÃO.
1. O acórdão impugnado mediante o especial, cujo processamento busca-se alcançar, implicou a manutenção da sentença recorrida quanto à declaração da inelegibilidade da ora agravante pelos três anos subsequentes ao pleito de 2008. O período já se encerrou. 
2. Digam as partes sobre o interesse na sequência do processo.
Certificou-se, à folha 411, não ter a agravante se pronunciado.
A Procuradoria-Geral Eleitoral manifesta-se pelo prejuízo do agravo (folhas 412 a 414).
2. Declaro prejudicado, por perda de objeto, o pedido formulado.
3. Publiquem.
4. Intimem.
Brasília, 7 de dezembro de 2011.
Ministro MARCO AURÉLIO
PROCESSO PUBLICADO NO SITE DO TSE

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