O prefeito de Serra Redonda, Manoel Marcelo de Andrade (PSDB), foi condenado a pagar um débito de R$ 221.577,51. O tucano teve as contas de 2009 julgadas irregulares e o montante é referente à contabilização de dispêndios com sentenças judiciais sem a efetiva comprovação e, por isso, ele terá que pagar R$ 209.577,51, além de despesas atinentes ao excesso na remuneração recebida o qual ele terá que ressarcir R$ 12.000,00. Além desse valor, o prefeito Manoel Marcelo vai ter que pagar multa no valor de R$ 4.150,00.
O ex-vice-prefeito da cidade também não ficou impune na decisão do Tribunal de Contas do Estado. Lexoney de Araújo Cavalcante terá que pagar a quantia de R$ 3.000,00, referentes ao recebimento de subsídios acima do valor estabelecido em norma municipal aplicável.
A corte de Contas fixou um prazo de 60 dias para que ambos efetuem o recolhimento voluntário aos cofres públicos municipais dos débitos imputados. De acordo com a decisão, cabe ao prefeito Manoel Marcelo de Andrade, cumprir a decisão, sob pena de responsabilidade e intervenção do Ministério Público Estadual, na hipótese de omissão.
Manoel Marcelo também recebeu recomendações do TCE para que ele não repita as irregularidades apontadas no relatório da unidade técnica do Tribunal e observe, sempre, os preceitos constitucionais, legais e regulamentares pertinentes.
Fonte: nice almeida - políticapb
http://www.politicapb.com.br/Noticia.aspx?id=134577 em 16 de maio de 2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário