Ex-chefe da Casa Civil já acumula três votos pela condenação.
Outros nove réus do mensalão também serão julgados pelo crime.
Acusado pelo Ministério Público de ser o "chefe da quadrilha" do
mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pode ser condenado
nesta terça-feira (9) pelo crime de corrupção ativa. Cinco ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) voltam a analisar, nesta terça-feira (9),
se antigos dirigentes do PT, entre eles Dirceu, corromperam integrantes
de quatro partidos – PP, PMDB, PTB e o extinto PL (atual PR) – em troca
de apoio político no Congresso para o governo do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
O antigo chefe da Casa Civil já foi considerado culpado por três magistrados da Suprema Corte: Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Luiz Fux. Até o momento, apenas o revisor da ação penal, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que não há provas de que o ex-ministro de Lula liderava a distribuição de recursos a partidos aliados para obter votos na Câmara em projetos de interesse do governo.
Os
ministros Rosa Weber, Dias Tofolli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e
Celso de Mello, durante análise da ação 470 no STF (Foto: Gervásio
Baptista/SCO/STF)
Para que um réu seja condenado ou inocentado, são necessários os votos
de, pelo menos, seis magistrados. É preciso que, no mínimo, outros três
ministros se manifestem pela condenação de Dirceu para que ele seja
condenado.
O crime de corrupção ativa prevê pena de dois a 12 anos de prisão. A dosimetria (tamanho) da pena será definida pela corte ao término do julgamento dos 37 réus.
Ao final da sessão, restará apenas a manifestação do ministro mais antigo do Supremo, Celso de Mello, para concluir a rodada de votação. O magistrado avisou os colegas que não participaria da sessão por conta de um compromisso pessoal em São Paulo.
Com a ausência do decano do tribunal, Ayres Britto deve suspender o julgamento assim que acabar de proferir o seu voto. A ordem de votação dos ministros segue a ordem inversa de antiguidade no STF, sendo que o presidente sempre é o último a se manifestar.
A previsão é que Celso de Mello vote na abertura da sessão desta quarta-feira (10). Na sequência, o chefe do Judiciário irá passar a palavra ao relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, para que ele leia o voto sobre o item sete da denúncia da Procuradoria-Geral da República.
O novo capítulo do julgamento abordará a suposta prática de lavagem de dinheiro por parte de parlamentares do PT e também do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PMDB-MG), que, à época do escândalo, era filiado ao PL (atual PR).
Corrupção ativa
Com a manifestação de quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até a sessão de quinta-feira (4), Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino somam, cada um, três votos pela condenação e um voto pela absolvição no subitem da denúncia do mensalão que trata de corrupção ativa – oferecer vantagem indevida.
Na última sessão do mensalão, o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, terminou de ler o seu voto e absolveu Dirceu e Genoino. Ele condenou, no entanto, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e outros quatro réus.
A posição do revisor não foi acompanhada pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber, que proferiram voto no sentido de condenar o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Os dois magistrados acompanharam integralmente o voto do relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, que na quarta-feira (3) condenou oito réus por corrupção ativa.
Os três ministros disseram que, além da antiga cúpula do PT, cometeram crimes Marcos Valério, seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além de Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos, ex-funcionários de Valério.
Assim como fizeram relator e revisor, Rosa Weber e Luiz Fux absolveram o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e Geiza Dias, ex-funcionária de Valério.
Ao concluir seu voto sobre a acusação de corrupção ativa, o ministro
Ricardo Lewandowski afirmou que o Ministério Público não conseguiu
provar que Dirceu comandou um esquema de propina a deputados. O revisor
afirmou ainda que as acusações ao ex-ministro "são mais políticas do que
só estritamente jurídicas."
O revisor destacou que o Ministério Público apresentou "suposições" em relação a Dirceu. "[Não se deu ao] trabalho de descrever ainda que minimamente as condutas delituosas que teriam sido praticadas por ele. Restringiu-se a fazer meras suposições", disse.
Ele afirmou não descartar "em tese" que o ex-ministro tenha comandado o mensalão, mas destacou que as provas contra o ex-ministro se baseiam em "ilações". "Não afasto a possibilidade, em tese, de ele ter participado desses eventos. [Mas] tudo se baseia em ouvir dizer, ilações", ponderou.
O julgamento
Dez pessoas da antiga cúpula do PT e do grupo de Marcos Valério foram acusadas de corrupção ativa. Segundo a denúncia, os réus deram dinheiro a parlamentares para comprar o apoio político de deputados ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara. Políticos e assessores que receberam dinheiro do esquema já foram condenados por corrupção passiva (receber vantagem indevida).
Segundo a denúncia, Dirceu, Genoino e Delúbio se associaram ao grupo de Valério, apontado como o operador do mensalão, para desviar dinheiro de contratos públicos e contrair empréstimos fraudulentos, com a finalidade de ampliar a base aliada de Lula.
Ao todo, 22 dos 37 réus do processo do mensalão já sofreram condenações na análise de quatro tópicos da denúncia: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e corrupção entre partidos da base. Ainda falta julgar lavagem de dinheiro por parte do PT, evasão de divisas e formação de quadrilha.
Até agora, foram inocentados quatro réus: o ex-ministro Luiz Gushiken, o ex-assessor do extinto PL Antônio Lamas, ambos a pedido do Ministério Público, além da ex-funcionária de Valério Geiza Dias e da ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório, que ainda serão julgadas por outros crimes.
Para ler mais sobre Julgamento do Mensalão, clique em g1.globo.com/politica/mensalao. Siga também o julgamento no Twitter e por RSS.
FONTE:
O antigo chefe da Casa Civil já foi considerado culpado por três magistrados da Suprema Corte: Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Luiz Fux. Até o momento, apenas o revisor da ação penal, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que não há provas de que o ex-ministro de Lula liderava a distribuição de recursos a partidos aliados para obter votos na Câmara em projetos de interesse do governo.
Os
ministros Rosa Weber, Dias Tofolli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e
Celso de Mello, durante análise da ação 470 no STF (Foto: Gervásio
Baptista/SCO/STF)O crime de corrupção ativa prevê pena de dois a 12 anos de prisão. A dosimetria (tamanho) da pena será definida pela corte ao término do julgamento dos 37 réus.
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Devido ao primeiro turno das eleições municipais, realizado no último
domingo (7), os ministros decidiram não realizar a sessão de julgamento
do mensalão prevista para segunda (8), adiando para hoje o encontro.
Votam nesta terça os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar
Mendes, Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto.- Três de 4 ministros condenam Dirceu e Genoino após sessão desta quinta
- Luiz Fux condena Dirceu e mais sete acusados de corromper políticos
- Rosa Weber condena Dirceu, Delúbio, Genoino e grupo de Valério
- Revisor do mensalão no Supremo absolve ex-ministro José Dirceu
- Relator condena ex-ministro José Dirceu e mais 7 por corrupção ativa
Ao final da sessão, restará apenas a manifestação do ministro mais antigo do Supremo, Celso de Mello, para concluir a rodada de votação. O magistrado avisou os colegas que não participaria da sessão por conta de um compromisso pessoal em São Paulo.
Com a ausência do decano do tribunal, Ayres Britto deve suspender o julgamento assim que acabar de proferir o seu voto. A ordem de votação dos ministros segue a ordem inversa de antiguidade no STF, sendo que o presidente sempre é o último a se manifestar.
A previsão é que Celso de Mello vote na abertura da sessão desta quarta-feira (10). Na sequência, o chefe do Judiciário irá passar a palavra ao relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, para que ele leia o voto sobre o item sete da denúncia da Procuradoria-Geral da República.
O novo capítulo do julgamento abordará a suposta prática de lavagem de dinheiro por parte de parlamentares do PT e também do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PMDB-MG), que, à época do escândalo, era filiado ao PL (atual PR).
Com a manifestação de quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até a sessão de quinta-feira (4), Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino somam, cada um, três votos pela condenação e um voto pela absolvição no subitem da denúncia do mensalão que trata de corrupção ativa – oferecer vantagem indevida.
Na última sessão do mensalão, o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, terminou de ler o seu voto e absolveu Dirceu e Genoino. Ele condenou, no entanto, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e outros quatro réus.
A posição do revisor não foi acompanhada pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber, que proferiram voto no sentido de condenar o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Os dois magistrados acompanharam integralmente o voto do relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, que na quarta-feira (3) condenou oito réus por corrupção ativa.
Os três ministros disseram que, além da antiga cúpula do PT, cometeram crimes Marcos Valério, seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além de Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos, ex-funcionários de Valério.
Assim como fizeram relator e revisor, Rosa Weber e Luiz Fux absolveram o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e Geiza Dias, ex-funcionária de Valério.
O revisor destacou que o Ministério Público apresentou "suposições" em relação a Dirceu. "[Não se deu ao] trabalho de descrever ainda que minimamente as condutas delituosas que teriam sido praticadas por ele. Restringiu-se a fazer meras suposições", disse.
Ele afirmou não descartar "em tese" que o ex-ministro tenha comandado o mensalão, mas destacou que as provas contra o ex-ministro se baseiam em "ilações". "Não afasto a possibilidade, em tese, de ele ter participado desses eventos. [Mas] tudo se baseia em ouvir dizer, ilações", ponderou.
Dez pessoas da antiga cúpula do PT e do grupo de Marcos Valério foram acusadas de corrupção ativa. Segundo a denúncia, os réus deram dinheiro a parlamentares para comprar o apoio político de deputados ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara. Políticos e assessores que receberam dinheiro do esquema já foram condenados por corrupção passiva (receber vantagem indevida).
Segundo a denúncia, Dirceu, Genoino e Delúbio se associaram ao grupo de Valério, apontado como o operador do mensalão, para desviar dinheiro de contratos públicos e contrair empréstimos fraudulentos, com a finalidade de ampliar a base aliada de Lula.
Ao todo, 22 dos 37 réus do processo do mensalão já sofreram condenações na análise de quatro tópicos da denúncia: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e corrupção entre partidos da base. Ainda falta julgar lavagem de dinheiro por parte do PT, evasão de divisas e formação de quadrilha.
Até agora, foram inocentados quatro réus: o ex-ministro Luiz Gushiken, o ex-assessor do extinto PL Antônio Lamas, ambos a pedido do Ministério Público, além da ex-funcionária de Valério Geiza Dias e da ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório, que ainda serão julgadas por outros crimes.
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