Vereador Adailton quer barrar “ficha suja” nas repartições públicas de Esperança

Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135/2010 é uma legislação brasileira originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,3 milhões assinaturas.



A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. Por enquanto essa lei vale apenas para as pessoas que se candidatam a uma vaga eletiva, seja na esfera municipal, estadual ou federal.



Mas tudo isso pode ficar ainda mais complicado na cidade de Esperança, caso o vereador Adailton dos Santos consiga aprovar um projeto que ele pretende colocar para votação na câmara municipal da cidade de Esperança. O projeto de lei, segundo o vereador, vai proibir que qualquer cidadão condenado por crime eleitoral com trânsito em julgado possa assumir cargos comissionados no município. “É muito comum no Brasil, alguém que foi político e condenado por crimes eleitorais assumir secretárias nas prefeituras, com esse projeto sendo aprovado isso não será permitido na cidade de Esperança”, disse o vereador.



É importante lembrar que as regras desse projeto só valem para quem já exerceu algum cargo eletivo e foi condenado por crime eleitoral.



Ele também acrescentou que pretende colocar no projeto que o “ficha suja” não possa assumir cargos de direção, chefia e assessoramento, todos considerados cargos comissionados. “Alguém, por exemplo, que é ‘ficha suja’ não poderia assumir uma direção de escola”, explica o vereador.



Adailton dos Santos está em seu terceiro mandato. Foi eleito na cidade de Esperança nas últimas eleições com 708 votos . Ele disse que nos próximos dias pretende ir a João Pessoa em busca de mais detalhes sobre um projeto de um vereador parecido com esse que já está sendo discutido. “A minha intenção é colocar para votação ainda esse ano o projeto para que o próximo gestor nomeei apenas pessoas “ficha limpa”, disse o vereador .



Para tornar-se realidade, a lei ainda precisa ser criada, colocada em votação e aprovada.



Entenda mais sobre o Projeto “Ficha Limpa”



O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e também foi aprovado no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010 por votação unânime. Foi sancionado pelo Presidente da República, transformando-se na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Esta lei proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional e válida para as próximas eleições que forem realizadas no Brasil.

Fonte belarmino noticias